Publicado originalmente em 27 de fevereiro de 2020
O presidente fascista Jair Bolsonaro enviou tropas do exército ao Ceará no final da semana passada para conter uma greve de policiais militares e assumir o controle das forças de segurança do estado. A solicitação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem ao governo federal foi feita diretamente pelo governador Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde então, Santana foi repetidas vezes às redes sociais para agradecer Bolsonaro pelo apoio.
As manifestações da polícia do Ceará tiveram início no final do ano passado. Em 5 de dezembro, policiais e bombeiros protestaram em frente à Assembleia Legislativa, ameaçando paralisar caso não recebessem uma melhor proposta de reajuste salarial. A proposta do governo aumentava os salários-base da categoria de R$ 3,2 mil para R$ 4,2 mil. Após o protesto, Santana cedeu à pressão e concordou com o aumento para R$ 4,5 mil até 2022. No dia 13 de fevereiro o governo anunciou ter concluído as negociações com representantes dos policiais militares.
Contudo, um grupo de policiais não aceitou o acordo e, exigindo que o aumento fosse concedido imediatamente, declarou uma greve em 18 de fevereiro. Desafiando a legislação brasileira que proíbe greves de policiais militares, eles se amotinaram em 10 dos 43 batalhões do estado. Junto com esposas e familiares, policiais mascarados saíram pelas ruas furando pneus de viaturas. Eles também impuseram toques de recolher nas ruas, ordenando comerciantes a fecharem as portas. Foram relatadas outras ações violentas, como uma mulher que teve seu carro incendiado após ter criticado o movimento nas redes sociais. O número de assassinatos no estado disparou após o início da greve, aumentando cerca de 5 vezes em relação ao mesmo período no ano passado, com 147 pessoas mortas nos cinco primeiros dias da greve.
A tensão política se elevou no segundo dia da greve, quando o senador Cid Gomes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), avançou com uma retroescavadeira sobre um grupo de policiais em greve que bloqueava a entrada de um batalhão da PM na cidade de Sobral. O senador foi recebido com tiros e dois deles acertaram seu peito. Ele foi hospitalizado, mas não corre risco de vida. Cid Gomes é ex-governador do Ceará e um de seus irmãos é o atual prefeito da cidade. Seu outro irmão, Ciro Gomes, disputou as últimas eleições como o candidato à presidência pelo PDT, promovendo um nacionalismo como suposta oposição de esquerda ao fascista Jair Bolsonaro.
A greve de policiais iniciada no Ceará tem potencial de se espalhar pelo país, a começar pelos estados vizinhos no Nordeste. Em outros 11 estados, as negociações salariais dos policiais estão em andamento, sendo que em cinco deles já ocorreram manifestações, incluindo uma paralisação de 12 horas na Paraíba. O movimento dos grevistas foi em parte impulsionado por um acordo salarial firmado no estado de Minas Gerais, que é considerado mais vantajoso do que está sendo oferecido em outros estados.
Em meio a uma crise fiscal, Minas Gerais tem parcelado os salários dos funcionários públicos desde 2016. Grande parte dos trabalhadores não recebeu até agora o 13º salário de 2019. Enquanto 92% dos trabalhadores da educação estão na faixa salarial mais baixa, recebendo até 4 salários mínimos, 50% dos servidores públicos estaduais que recebem entre 8 e 16 salários mínimos são policiais militares. Eles também representam 31% dos servidores que recebem mais do que 16 salários mínimos.
Sem nenhuma proposta aos setores de saúde e educação, o governador Romeu Zema, do Partido Novo, que se reivindica ultraliberal, ofereceu à segurança pública um aumento de 37% do salário até 2023. Considerando a proposta insuficiente, os policiais ameaçaram entrar em greve. Apesar da situação geral de crise, Zema concedeu um aumento de 42%. Deixando claro a importância decisiva das forças repressivas para os interesses capitalistas brasileiros, Zema declarou: “Nós estamos priorizando a segurança porque ela tem um impacto imediato na questão do desenvolvimento e na geração de emprego. A educação é importantíssima. Mas se eu investir na educação, eu vou levar um tempo para poder colher os dados. E a saúde, sabemos que é uma situação diferente.”
Ao lado de Minas Gerais, o caso de São Paulo é revelador do contexto político que impulsiona as greves de policiais. O atual governador do estado, João Dória, do PSDB, se elegeu em 2018 como um apoiador da retórica militarista de extrema direita de Bolsonaro. Durante a campanha eleitoral, ele prometeu à polícia do estado os melhores salários do país. Contudo, depois de eleito, o governador anunciou um reajuste aos PMs de somente 4%, o que gerou um profundo descontentamento entre eles. Após o início da greve no Ceará, Dória declarou estar preocupado que o movimento grevista possa atingir São Paulo, o estado mais populoso e industrial do país.
Junto de Dória e Wilson Witzel – eleito no Rio de Janeiro através de uma campanha que defendia dar aos policiais licença para matar em serviço – Bolsonaro chegou à presidência com o apoio dos parlamentares de direita que fazem parte da frente conhecida popularmente como “Bancada da Bala”, que representa as forças policiais. Pela primeira vez, a bancada elegeu membros no Senado, 15 no total, entre eles o filho do presidente, Flávio Bolsonaro.
O deputado federal Capitão Augusto (PL), que preside a Bancada da Bala, declarou estar preocupado com o risco das greves de PMs se alastrarem pelo país. Apesar de declarar que é formalmente contra “qualquer tipo de paralisação por parte dos policiais”, afirmou estar articulando reuniões com governadores e o presidente da Câmara e do Senado para discutir as demandas dos policiais militares. Ele ainda alertou em tom ameaçador: “Sem a PM, inevitavelmente, haverá a paralisação do comércio, indústria, escolas, Judiciário, turismo, etc... além do prejuízo irreparável na área da segurança haverá também um prejuízo econômico gigantesco.”
Na realidade, a Bancada da Bala possui uma relação bastante direta com a greve dos policiais e sua direção. A deputada Major Fabiana (PSL), que compõe a bancada, viajou ao Ceará e visitou os grevistas acompanhada de lideranças locais. De acordo com o El País, a major discursou num quartel ocupado. “Pela primeira vez a gente tem um presidente que sabe o que é ser policial militar”, disse acompanhada por gritos de “mito, mito!” – como apoiadores chamam o presidente fascista.
O próprio Bolsonaro expressou uma posição ambígua quanto à greve. Ao mesmo tempo que enviou o exército para reprimi-la, dizendo que “o bicho vai pegar”, o presidente afirmou que o movimento é justo. Em sua live semanal, centrou fogo sobre Cid Gomes e deu a palavra a seu ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, que declarou que os tiros disparados contra o senador foram dados em legítima defesa. Este ponto foi também explorado largamente pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro – um deputado federal que possui relações próximas com Steve Bannon – em sua conta do Twitter.
A convocação da Força Nacional por Camilo Santana deu oportunidade a Bolsonaro para fortalecer sua defesa do excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem. A medida, caso aprovada, permite que militares atuando nessas operações matem inocentes sem responder criminalmente.
Bolsonaro está apenas aprofundando a política de utilização do exército em assuntos domésticos desenvolvida pelo PT quando o partido esteve à frente do governo federal. Durante o governo de Dilma Rousseff, tropas federais foram enviadas para suprimir greves policiais, policiar a Copa do Mundo de 2014, ocupar as favelas do Rio de Janeiro e conter protestos.
O PT continua competindo com Bolsonaro pelo apoio político das forças de segurança. A resposta dura de Camilo Santana à greve – com a convocação das Forças Armadas, corte de salários e afastamento de policiais identificados como participantes do motim – é contrabalanceada pela reafirmação de sua disposição em atender mais demandas dos policiais. “O que eu puder fazer enquanto governador para valorizar a minha tropa, a nossa tropa, a gloriosa Polícia Militar, eu farei”, afirmou em visita a quartéis.
Santana, que está agora em seu segundo mandato como governador do Ceará, já concedeu imensos recursos à Polícia Militar. Em seu primeiro mandato, destinou mais de R$ 500 milhões à compra de veículos e armamentos, contratou mais de 5.000 soldados e oficiais e promoveu cerca de 14 mil militares. Investiu particularmente no Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e retomou o “Curso de Formação de Caveiras” – isto é, a tropa de elite da PM – coordenado por Aginaldo de Oliveira, que se tornou o chefe da Força Nacional de Segurança do governo Bolsonaro.
A defesa reacionária do aparato repressivo do Estado burguês pelo PT é seguida de perto pela pseudoesquerda, representada principalmente no PSOL. Com Marcelo Freixo à frente, três deputados o PSOL votaram a favor do pacote anticrime de Bolsonaro, que expandiu o poder repressivo do Estado e aumentou penas de prisão. Hoje, os parlamentares do PSOL no Ceará estão apoiando a greve dos policiais militares, que chamam de “trabalhadores da segurança pública”, e propõem como solução aos “confrontos” a “formação de uma comissão plural e de diversas instituições”.
Por trás dessa política oportunista eles estão defendendo o programa absolutamente falido de “desmilitarização da polícia”. Essa medida supostamente acabaria com o caráter brutal da PM brasileira, que assassina massivamente os setores mais empobrecidos da população, enquanto policiais de folga e aposentados fornecem a mão de obra para os esquadrões da morte da milícia. O PSOL está promovendo a ideia de que uma mudança de uniforme poderia tornar essas forças assassinas, que se transformariam do principal órgão de repressão do estado burguês em uma instituição oferecendo segurança para a classe trabalhadora. Isso não é uma questão de ilusão política, mas de completa integração desse partido, assim como de suas tendências pablistas e morenistas, ao aparato do estado capitalista.